PLANO DIRETOR E LEGISLAÇAO AMBIENTAL.

MUKAI, TOSHIO

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, n.º 197/1990, pág. 18

1. Introduçao. 2. O plano diretor e seu conteudo.ì3. A zona rural e o meio ambiente. 4. A competenciaìmunicipal em materias ambiental e urbanística. 5.ìConclusoes.