O NOVO CRITERIO DE REPARTIÇAO DO ICMS AOS MUNICIPIOS MINEIROS - AVALIAÇOES DOS RESULTADOS E SUGESTOES

RIANI, FLAVIO

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, n.º 221/1997, pág. 61

1. Introduçao. 2. Distribuiçao no critério anterior à lei nº 12.040. 3. Perfil da distribuiçao com este critério. 4. Objetivos e critérios de distribuiçao com a Lei nº 12-040. 5. Objetivos e critérios de distribuiçao com a Lei nº 12.040. 6. Variáveis e pesos utilizados para rateio. 7. Indices básicos de rateio de cada variável. 8. Parcela recebida em cada Município. 9. Projeçao dos impactos do ...