O MUNICIPIO E A CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA

MEDEIROS GUEDES, JOSE RILDO;GONÇALVES, MARCOS FLAVIO R.

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, n.º 219/1996, pág. 22

1. Apuraçao da valorizaçao imobiliária. 2. Fato gerador. 3. Outros fatores impeditivos. 4. Tributo ou fonte de financiamento. 5. Legislaçao local. 6. Impacto no orçamento municipal. 7. Consideraçoes finais.