O DEREITO DO ORDENAMIENTO DO TERRITORIO E O DIREITO DO URBANISMO EM PORTUGAL: OS GRANDES DESAFIOS DO FUTURO

ALVES CORREIA, FERNANDO

REVISTA ANDALUZA DE ADMINISTRACION PUBLICA. ADMINISTRACION DE ANDALUCIA, n.º 64/2006, pág. 11 a 33

I. INTRODUÇAO. II. OS GRANDES DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS. 1. A PROMOÇAO DE UM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO, HARMONIOSO E SUSTENTÁVEL DO PAÍS. 2. A COERÊNCIA E A HARMONIA DO SISTEMA DE PLANEAMENTO TERRITORIAL. 3. A AVALIAÇAO DOS IMPACTES AMBIENTAIS DOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMIENTO. 4. O APROFUNDAMENTO DA PARTICIPAÇAO DOS INTERESSADOS NO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇAO DOS PLANOS E A DISCIPLINA JURÍDICA DA CONTRATAÇAO DOS INTERESSADOS NO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇAO DOS PLANOS E A DISCIPLINA JURÍDICA DA CONTRATAÇAO NOS PROCEDIMENTOS DE PLANEAMIENTO. 5. A APOSTA NUM NOVO PARADIGMA DE URBANISMO: O URBANISMO QUALITATIVO. 6. A PEREQUAÇAO COMPENSATÓRIA DOS BENEFICIOS E ENCARGOS RESULTANTES DOS PLANOS DOTADOS DE EFICÁCIA PLURISUBJECTIVA. 7. A CODIFICAÇAO DO DIREITO DO URBANISMO. III. CONCLUSAO.