GESTAO URBANA NA CONSTITUIÇAO DE 1988.

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, n.º 192/1989, pág. 12

1. O Município. 2. Serviços urbanos. 3.ìCompetencias concorrentes. 4. Competencias federais eìestaduais relacionadas com a gestao urbana. 5. Impostosìmunicipais e partilha das receitas tributarias. 6. Politicaìurbana. 7. Descentralizaçao. 8. Participaçao popular. 9.ìAlgumas conclusoes.