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FINANCIAMENTO MUNICIPAL NA AMERICA LATINA: CONSIDERAÇOES GERAIS E PRINCIPAIS DESAFIOS
AGHON, GABRIEL
REVISTA DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, n.º 218/1996, pág. 18
1. Algumas reflexoes sobre a atribuiçao de competências e o financiamento municipal. 2. Os principais instrumentos do financiamento municipal. a) A tributaçao local: potencialidades e restriçoes da principal fonte de receitas próprias. b) As taxas e as tarifas cobradas aos usuários: em direçao ao autocusteio dos serviços. 3. As transferências intergovernamentais: alta dependência...