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REFORMA URBANA E ESTATUTO DA CIDADE
BASSUL, JOSE ROBERTO
EURE.REVISTA LATINOAMERICANA DE ESTUDIOS URBANOS REGIONALES, n.º 84/2002, pág. 133
1. Introduçao. 2. Urbanizaçao e Reforma Urbana. 3. Reforma Urbana e Constituiçao. 4. Antecedentes. 5. Estatuto da Cidade: aspectos da tramitaçao legislativa. 6. Urbanizaçao: aspectos da acumulaçao capitalista. 7. Estatuto da Cidade: conteúdo e possibilidades. 8. Plano Diretor. 9. Conclusao. 10. Referências bibliográficas.