REFLEXOES SOBRE A AUTONOMIA DO ORGAO REGULADOR: ANALISE DAS AGENCIAS REGULADORAS ESTADUAIS

PECI, ALKETA;SCELZA CAVALCANTI, BIANOR

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA, n.º 5/2000, pág. 99

1. Introduçao. 2. As múltiplas dimensoes daregulaçáo. 3. Agencias reguladoras estaduais. 4. Autonomia eindependencia do órgao regulador. 5. Medidas adotadas parafortalecer a autonomia do órgao regulador. 6. Autonomíaameaçada: analisando os casos da Asep e da Agergs. 7.Conclusoes.