FUNDOS FEDERAIS: ORIGENS, EVOLUÇAO E SITUAÇAO ATUAL NA ADMINISTRAÇAO FEDERAL

MALDONADO SANCHES, OSVALDO

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA, n.º 4/2002, pág. 627

1. Introduçao. 2. Um pouco de história. 3. Fundos especiais e fundos atípicos: dintinçao indispensável. 4. Fundos especiais: conceito legal e atributos básicos. 5. Fundos especiais: naturezas e atipicidades. 6. Condiçoes para a instituiçao e operaçao de fundos. 7. Vantagens e desvantagens da execuçao por fundos especiais. 8. Fontes tradicionais de recursos dos fundos federais. 9. Fundos e instituiçoes financeiras. 10. Os fundos após a Constituiçao de 1988. 11. Conclusoes e recomendaçoes.