BREVES NOTAS SOBRE O MODUS OPERANDI DO MODELO DE RELACIONAMENTO ENTRE INSTANCIAS DE GOVERNO INSTITUCIONALIZADO PELO DECRETO-LEI Nº 200/67 EM FACE DOS NOVOS DESAFIOS DO FEDERALISMO COOPERATIVO

MOREIRA CAMARA, LEONOR

REVISTA DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA, n.º 5/2002, pág. 797

1. Introduçao. 2. A concepçao de relacionamento intergovernamental inerente ao modus operandi contido no Decreto-lei nº 200/67. 3. A concepçao de relacionamento entre instancias de governo presente na Constituiçao de 1988. 4. Elementos para um debate.