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A REGULAÇAO E A TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO BRASIL
CONFORTO, GLORIA
REVISTA DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA, n.º 5/2000, pág. 165
1. Introduçao. 2. Aspectos da regulaçao no setor desaneamento. 3. A regulaçao do setor em face dasexternalidades. 4. A questao da titularidade e impassesjurídicos. 5. Medidas no âmbito federal para a definiçao dediretrizes no setor. 6. Da implementaçao da regulaçao.